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Perspectivas gerais sobre os possíveis efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a recuperação judicial
Author
Marcelino, Amanda Carrara; Narciso, Bárbara Simões; Pimentel, Bárbara Teixeira; Figueiredo, Igor de Sousa; Coelho, Márcia Barroso
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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General perspectives on the possible effects of pandemic Covid-19 on judicial recovery
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Perspectivas generales sobre los posibles efectos de la pandemia Covid-19 en la recuperación judicial
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 37, p. 394-406, jan./abr. 2022.
Abstract
Verifica os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o Instituto de Recuperação Judicial. O estudo do tema é importante, porque a pandemia tem o condão não só de agravar a crise econômico-financeira dos devedores que já estavam em processo de reestruturação, como também o de levar empresas a realizarem o pedido. A hipótese é de que os agentes destinatários da norma são restritos, tendo em vista a necessária vinculação com a natureza empresária da atividade, afastando grande parte de atividades cuja relevância econômica é latente. E o método é o dedutivo, caminhando da pesquisa ao caso.
Subject
Recuperação judicial, Brasil
Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil
Brasil. Lei de falências (2005)
Recuperação de empresa, Brasil
Description
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Date
2022
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40755

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