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Reforma tributária
Author
Nunes, Fabiano da Silva; Araújo, José Evande Carvalho; Oliveira, Marco Antônio Moreira de
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Informação técnica
Abstract
Atualmente, existem duas proposições em avançado estado de discussão no Parlamento: as PEC's nº 45 e nº 110, ambas de 2019, tramitando, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Pela sua semelhança, analisaremos em conjunto os problemas existentes no atual Sistema Tributário Nacional e as soluções apresentadas pelas propostas mencionadas.
Subject
Legislação tributária, Brasil
Reforma tributária, Brasil
Sistema tributário nacional, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Date
24/03/2023
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41120

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