Regimento Interno e Constituição da Republica
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Data
1928
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Publicador
Rio de Janeiro : Imprensa Nacional
Resumo
Inclui: Regimento Interno da Câmara dos Deputados; Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891; Lei n. 27, de 1892, que regula o processo e o julgamento do Presidente da República e dos Ministros de Estado; Lei n. 30, de 1892, sobre crimes de responsabilidade do Presidente da República; Lei n. 2.511, de 1911, sobre a tomada da contas.
Notas
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura - 1928.
Assuntos
Processo legislativo, Brasil, 1928, Constituição, Brasil, 1891, Câmara dos Deputados, regimento, 1928