Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 510]
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Data
1988-04-11
Autores
Título da Revista
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Seminário discute como a futura Constituição deverá ser adaptada às Cartas estaduais. Cada estado terá um prazo de seis meses para reescrever sua Constituição. Esta adaptação terá de ser feita pelos deputados estaduais. Oradores aconselham que as Assembleias Legislativas partam de um texto básico para facilitar o trabalho. O último capítulo a ser votado pela Constituinte se refere ao Ministério Público. O Ministério Público passa a apenas fiscalizar o cumprimento das leis. A Advocacia Geral da União passa a defender o Governo. A sessão foi suspensa por não chegarem a um acordo.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Mário Covas; Afonso Arinos; Bernardo Cabral; Deputado Estadual, Luis O. Tortorel; Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de SP, Abraão José Filho; Farabulini Júnior; Roberto Freire; Luiz Inácio Lula da silva; Plínio de arruda Sampaio; Egídio Ferreira Lima; Bonifácio de Andrada; José Lins; Ulysses Guimarães.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Mário Covas; Afonso Arinos; Bernardo Cabral; Deputado Estadual, Luis O. Tortorel; Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de SP, Abraão José Filho; Farabulini Júnior; Roberto Freire; Luiz Inácio Lula da silva; Plínio de arruda Sampaio; Egídio Ferreira Lima; Bonifácio de Andrada; José Lins; Ulysses Guimarães.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Advocacia Geral da União, atribuição, Ministério Público, Constituição estadual