Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 244A]

Data da publicação1987-01-01
NotasFundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.pt_BR
NotasSubtítulo fornecido pelo catalogador.
ResumoComeça a votação do Título II, que trata dos Direitos e Liberdades Fundamentais, na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). No primeiro capítulo, que trata dos direitos individuais e coletivos, estão alguns pontos importantes, como a livre manifestação do pensamento, o livre exercício dos cultos religiosos, o livre exercício de qualquer trabalho e a proibição de indulto, anistia e fiança para crimes como a tortura e o tráfico de drogas. Discussão, na votação, do artigo onde se afirma que todos são iguais perante a lei. O Deputado João Paulo (PT-MG) pediu destaque para emenda onde se afirmava que o primeiro direito do ser humano é o direito a vida. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) defendeu o destaque que suprimia o texto final do artigo. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) declara que, da forma como foi feito o texto, poderá haver várias interpretações dos limites da liberdade de manifestação. A emenda acabou sendo aprovada. Aposentados movimentam o Congresso, para pressionar a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) a aprovar o Capítulo II do Título II, que trata dos direitos sociais como a estabilidade no emprego e o tempo para aposentadoria. Aposentado reivindica a equiparação salarial. O Deputado Juarez Antunes (PDT-RJ) acredita que uma boa emenda sobre os aposentados é a do Deputado Floriceno Paixão (PDT-RJ), que dá a paridade salarial e a reposição de acordo com o índice de salário mínimo. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) julga de grande importância o aumento nas pensões de dependentes e familiares de empregados.pt_BR
Descrição físicaDuração :05:10 minpt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19802
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorRadiobráspt_BR
AssuntoBrasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)pt_BR
AssuntoConstituição, história, Brasil, 1987-1988pt_BR
AssuntoDireitos e garantias individuaispt_BR
TítuloDiário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 244A]pt_BR
Tipo de documentovideopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Programa 244A.wmv
Tamanho:
4.6 MB
Formato:
Vídeo
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Programa 244A_qrcode.png
Tamanho:
2.36 KB
Formato:
Portable Network Graphics
Coleções