Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 62C]
| Data da publicação | 1987 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Resumo | Balanço dos trabalhos realizados pelas 24 Subcomissões instaladas durante a 1ª fase da Assembleia Nacional Constituinte. Aprovação das propostas de fixação do tempo de 5 anos para o mandato do Presidente da República; criação do instituto do neoparlamentarismo no País; não intervenção do Estado na economia; manutenção do monopólio estatal na exploração de petróleo; criação de 6 novos estados brasileiros; realização de eleições diretas para Governador do Distrito Federal em 1988; definição da jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os trabalhadores, bem como estabilidade no emprego e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas privadas; manutenção da responsabilidade das Forças Armadas na garantia da ordem e da soberania, assim como do serviço militar obrigatório. Metodologia de trabalho da 2ª fase de trabalhos constituintes. | pt_BR |
| dc.format.extent | 05:05 min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25422 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Serviço militar obrigatório | |
| Assunto | Presidente da República, mandato | |
| Assunto | Forças armadas, responsabilidade | |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 62C] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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