Memória legislativa do Código Civil
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Data
2012
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Publicador
Senado Federal
Resumo
Oferece uma versão integrada e crítica dos textos produzidos durante a tramitação legislativa do projeto que deu origem ao Código Civil Brasileiro de 2002. Nesse sentido, a ferramenta considera, além das versões oficiais dos textos da proposição propriamente dita, os textos de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, correlacionadas com os respectivos pareceres.
Notas
Conteúdo: v.1: Quadro comparativo; v.2: Tramitação na Câmara dos Deputados: primeiro turno; v.3: Tramitação no Senado Federal; v. 4: Tramitação na Câmara dos Deputados: segundo turno.
Assuntos
Brasil. [Código civil (2002)], Direito civil, legislação, Brasil, Brasil. [Código civil (1916)], Direito civil, legislação, análise comparativa, Brasil, 1916-2002