Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 703]
| Data da publicação | 1988-08-24 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Depoimentos dos deputados: Maluly Neto (PFL/SP), Moema São Thiago (PSDB/CE), Eduardo Bonfim (PC do B/AL), Miro Teixeira (PMDB/RJ), Nelson Carneiro (PMDB/RJ), Geraldo Campos (PMDB/DF); Bonifácio de Andrada (PDS/MG); Paulo Almada (PMDB/MG); Joaci Góes (PMDB/BA). | pt_BR |
| Notas | Maluly Neto; Moema São Thiago; Eduardo Bonfim; Miro Teixeira; Nelson Carneiro; Geraldo Campos; Bonifácio de Andrada; Paulo Almada; Joaci Góes. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | |
| Resumo | Poder Legislativo recupera prerrogativas. Constituinte garante direitos dos servidores públicos e acaba com os marajás. A Constituinte acelera as votações, garantindo a aprovação de vários dispositivos, entre os quais a limitação dos salários no serviço público. Nos municípios o teto passa a ser o salário dos prefeitos e as câmaras municipais terão salários fixados por lei. Será assegurada a igualdade de vencimentos para servidores da administração direta, foi retirada do texto a isonomia para autarquias e fundações públicas. Foi rejeitada emenda que suprimia do texto a expressão servidor público militar, sendo mantida a equiparação salarial o entre servidores públicos civis e militares. Fica garantida aos servidores a aposentadoria proporcional, a revisão dos proventos e pensão integral. O legislativo recupera as prerrogativas da Constituição de 1946, como decidir sobre matéria financeira e arrecadação de tributos, modificar o efetivo das forças armadas, definir orçamento e aprovação concessão de canais de televisão, os decretos-leis não serão mais editados. Foi mantido o sistema presidencialista e foi retirada a moção de censura. Emendas à constituição serão votadas em dois turnos com a presença de 3/5 de cada Casa. | pt_BR |
| dc.format.extent | 5:09 min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20640 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Presidencialismo | pt_BR |
| Assunto | Servidor público, teto remuneratório, Brasil. | pt_BR |
| Assunto | Funcionário público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 703] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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