Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 406]

Data da publicação1988-01-25
NotasFundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.pt_BR
NotasSubtítulo fornecido pelo catalogador.pt_BR
NotasDepoimentos : Maurílio Ferreira Lima; Vivaldo Barbosa; Ulysses Gimarães; Sandra Cavalcanti; José Lins; Octávio Elísio; Fausto Rocha; Jorge Medauar; Egídio Ferreira Lima; Humberto Lucena.pt_BR
ResumoO Centrão e o grupo dos 32 se reuniram no sábado para revisar o projeto de Constituição. Os grupos avaliaram o Preâmbulo e os dois primeiros títulos do projeto e concluíram que vão votar juntos a maioria do texto. Ainda há dois pontos divergentes. O período em que uma ação trabalhista prescreve e a proteção do emprego. Caso haja despedida imotivada, deverá haver uma indenização e se for o caso, uma multa, sobre todos os valores que são direitos do trabalhador. Falta definir o percentual do valor da multa. Os grupos de esquerda também estudaram a possibilidade de apresentar destaques para votar juntos algumas propostas. Termina à meia noite o prazo para os constituintes apresentar destaques de emendas. 23 funcionários da Secretaria Geral da Mesa se mobilizaram para receber os requerimentos.pt_BR
dc.format.extentmin.
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24300
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorRadiobráspt_BR
AssuntoConstituição, história, Brasil, 1987-1988pt_BR
AssuntoBrasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)pt_BR
AssuntoEstabilidade, Brasilpt_BR
AssuntoAção de indenização, Brasilpt_BR
AssuntoPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
TítuloDiário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 406]pt_BR
Tipo de documentovideopt_BR
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Vídeo
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