Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre segurança pública

No curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos de direito internacional dos direitos humanos. Reconheceu-se ainda a necessidade de incluir os parlamentos em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e revisão dessas nos relatórios de meio período.

Notas

Inclui notas bibliográficas.
Inclui anexos: Lista das recomendações e suas respectivas avaliações de cumprimento em português e inglês; Notas taquigráficas da audiência pública de 03/11/2021.
Conteúdo: Relatório sobre segurança pública (relatório completo)
Inclui Infográfico em português e inglês.
Estado brasileiro no terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (2017 - 2021).
Inclui nota de recomendação em inglês.

Assuntos

Segurança Pública, Brasil

URI

https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41017

Coleções

Outras Publicações da Câmara

Registro completo