Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 428]
| Autor | Radiobrás | |
| Data da publicação | 1988-02-09 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Resumo | Estabilidade no emprego, negociação recomeça na quarta-feira. Por falta de quórum, o plenário da constituinte não votou o dispositivo do projeto de sistematização que trata do direito de propriedade mesmo com acordo firmado. Bernardo Cabral e Geraldo Melo informam que ficará garantido, no texto constitucional, o direito de propriedade sem o prejuízo do bem-estar social. A expressão “sem prejuízo” veio a substituir o termo “subordinada” . De acordo com os parlamentares, as indenizações pela desapropriação acontecerão de forma justa e prévia em dinheiro, ressalvados os casos previstos na constituição – para fins de reforma agrária e desenvolvimento da política urbana, quando a indenização será feita com a emissão de títulos da dívida pública. Depois do carnaval, será discutida a estabilidade no emprego. Albano Franco ressalta a importância de não dificultar a saída dos trabalhadores das empresas para não dificultar a contratação de novos empregados. Chagas Neto é contra a estabilidade do emprego, por acreditar que esse ponto desfavorece o trabalhador. Ao invés da estabilidade, defende o direito à indenização no momento da perda do emprego. Geovah Marante reforça a necessidade de se buscar um consenso entre os diversos interesses para que a solução seja benéfica a todos. O presidente da Constituinte Ulisses Guimarães informa que já tomou providências para garantir a presença de parlamentares em Brasília, até sexta-feira anterior ao carnaval, para votação em plenário do texto da nova Constituição. | pt_BR |
| dc.format.extent | min. | |
| Descrição física | Duração 5:03 | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38459 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 428] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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