Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084A]
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Data
1987-06-08
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Radiobrás
Resumo
Os veículos de comunicação não devem sobrepujar as Maiorias ou as Minorias.
O ensino público gratuito, em todos os níveis, será garantido na Nova Carta e está sendo discutido nas Comissões da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.
A autonomia das Universidades e a fixação do índice de 18% da Receita dos impostos da União, para a Educação, garantidos no anteprojeto, reabre o debate entre professores e constituinte.
Avalia-se garantir apenas a autonomia universitária e o restante ser garantido em Lei Ordinária.
Cristovam Buarque defende total autonomia universitária, com rígida fiscalização de seu produto.
Os reitores não concordam com a fixação do percentual de 18% para educação. Acham melhor deixar margem para negociação.
Além das Universidades Públicas há que se pensar nas Universidades Comunitárias.
Para o Senador Pedro Calmon é importante dar foco ao ensino de primeiro grau, visto que apenas 13% dos alunos terminam o primeiro grau.
Antônio Carlos Magalhães faz exposição nas Comissões da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.
Antes de falar aos Parlamentares, falou ao Diário da Constituinte: Disse que se apresentava aos Constituintes para explanar e debater para que se chegasse ao melhor modelo de Constituição.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)