Vinte e cinco anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
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Data
2008-10
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Publicador
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.
Notas
Título do fascículo: Desafios do clima.
Assuntos
Política ambiental, Brasil, Meio ambiente, legislação, Brasil, Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981]
Fonte
Plenarium, v.5, n.5, p.236-243, out., 2008