Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 575]
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Data
1988-05-26
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a demarcação dos territórios dos índios.
Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a demarcação dos territórios dos índios. A nova Carta irá reconhecer a união estável. O homem e a mulher que vivem juntos, sem serem casados, terão os mesmos direitos das uniões legalizadas. Também reconhecem pais ou mães solteiras que vivem com seus filhos, como entidade familiar, tendo a proteção do Estado. A discussão parou em dois pontos defendidos pelos evangélicos: a proibição do aborto, na Carta, e a limitação do número de divórcios. Nem todos os constituintes concordam. A nova Carta também vai reconhecer os direitos do menor. Na etapa do idoso, uma emenda quer a isenção do Imposto de Renda para quem tem mais de 65 anos. Outra proposta é o transporte coletivo gratuito para os idosos.
Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a demarcação dos territórios dos índios. A nova Carta irá reconhecer a união estável. O homem e a mulher que vivem juntos, sem serem casados, terão os mesmos direitos das uniões legalizadas. Também reconhecem pais ou mães solteiras que vivem com seus filhos, como entidade familiar, tendo a proteção do Estado. A discussão parou em dois pontos defendidos pelos evangélicos: a proibição do aborto, na Carta, e a limitação do número de divórcios. Nem todos os constituintes concordam. A nova Carta também vai reconhecer os direitos do menor. Na etapa do idoso, uma emenda quer a isenção do Imposto de Renda para quem tem mais de 65 anos. Outra proposta é o transporte coletivo gratuito para os idosos.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Debatedores: Odacir Soares; Mário Covas; Índia guarani, Inaê Marie; Domingos Terena; Tadeu França; Vivaldo Barbosa; Lídice da Mata; Mateus Iensen; Raquel Capiberibe; Rui Bacelar; Joaquim Bevilacqua.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Debatedores: Odacir Soares; Mário Covas; Índia guarani, Inaê Marie; Domingos Terena; Tadeu França; Vivaldo Barbosa; Lídice da Mata; Mateus Iensen; Raquel Capiberibe; Rui Bacelar; Joaquim Bevilacqua.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Aborto, regulamentação, Brasil, Divórcio, Brasil, Índio, Brasil., Política indigenista, Brasil., União estável, Brasil