Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 512]
| Data da publicação | 1988-04-13 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Notas | Depoimentos : Antônio Brito; Fernando Henrique Cardoso; Hélio Rosas; Carlos Vinagre; Roberto Jefferson; Roberto Brant; Bernardo Cabral; Bonifácio de Andrada; Maria de Lourdes Abadia. | pt_BR |
| Resumo | Começa a discussão sobre a Defesa do Estado. A democratização da informação é debatida. A Sessão Plenária da Constituinte vota todo o capítulo dedicado ao Ministério Público. Pela proposta votada houve uma divisão de tarefas. O Ministério público ficou como representante legal da sociedade em ações como o direito do consumidor, ecologia, direitos dos índios e segurança do trabalho. A outra função do Ministério Público, que era a de defender a União, passou agora, com o novo texto, a ser exercida pela Advogacia Geral da União, que vai reunir os procuradores e os assistentes jurídicos dos Ministérios numa mesma tarefa. Começa a ser discutido o título V da Carta, que trata da defesa do Estado. Pela emenda do Centrão, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa, sempre que a Ordem Pública estiver ameaçada. O texto institui também o Estado de Sítio. O Presidente da República, para implantar o Estado de Sítio, necessita ouvir o Congresso Nacional. | |
| dc.format.extent | min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24013 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Estado de Defesa | |
| Assunto | Estado de Sítio | |
| Assunto | Defesa do Estado | |
| Assunto | Ministério Público | |
| Assunto | Advocacia Geral da União | |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 512] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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