Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I

As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica. Continuou vigindo em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV. Até a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1916, estiveram também vigentes no Brasil. Blake informa que esta é a primeira edição brasileira deste código.

Notas

Legislação brazileira e portuguesa ordenando a execução das Ordenações Philippinas -- Primeiro livro das Ordenações -- Additamentos -- Segundo livro das Ordenações -- Additamentos -- Terceiro livro das Ordenações -- Additamentos -- Quarto livro das Ordenações -- Additamentos -- Quinto livro das Ordenações --Additamentos.
Inclui bibliografia, índices e apêndice.
Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902.v. 2., p. 36-37.
SYS-10186

Assuntos

Portugal. [Ordenações Filipinas], Legislação, Brasil,séc. XIX, Legislação, Portugal, séc. XVII-XIX

URI

http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22786

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