Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
Autor | Portugal. Ordenações Filipinas | |
Data da publicação | 1747 | |
Notas | Conteudo: v. 1. Livro Primeiro -- v. 2. Livro Segundo a Quarto -- v. 3. Livro Quinto. | pt_BR |
Notas | Sob pé de imprenta: 'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real'. | pt_BR |
Notas | Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto /por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor. | pt_BR |
Notas | SYS-56863 | |
Resumo | Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21800 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Lisboa : No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade | pt_BR |
Assunto | Ordenações Filipinas | pt_BR |
Assunto | Direito, legislação, Portugal | pt_BR |
Título | Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV | pt_BR |
Tipo de documento | livro | pt_BR |
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