Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 519]
| Data da publicação | 1989-04-18 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Notas | Depoimentos : Marco Maciel; Miraldo Gomes; Ulysses Guimaraes; Bernardo Cabral; Adyson Motta; Fernando Henrique Cardoso; José Serra; Nelson Jobim; Sílvio Abreu; Sergio Spada; Plinio Arruda Sampaio; José Inácio Ferreira. | pt_BR |
| Resumo | A Constituinte vota o título do IV da nova Constituição, que organiza os Três Poderes da República: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Presidencialismo foi votado como sistema de governo. O Poder Legislativo sai fortalecido. O Congresso Nacional saiu fortalecido. O orçamento da União será votado pelo Congresso Nacional. O Judiciário ganha autonomia. Os constituintes garantiram mecanismos para aproximar a Justiça do povo. Muda a estrutura do Sistema Judiciário: O Supremo Tribunal Federal fica encarregado de fiscalizar o cumprimento da Constituição. Foram criados os Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Reginais do Trabalho e instituída a eleição para Juiz de Paz e as Defensorias Públicas, que garante a Justiça gratuita para todos. A Advocacia Geral da União fica encarregado de defender o Estado e o Ministério Público vai fiscalizar a Lei e defender os índios e o Meio Ambiente. A grande inovação para aproximar a Justiça do povo foi a criação dos Juizados Especiais para pequenas causas, para defender o cidadão. | |
| dc.format.extent | 05:06 min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23759 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Poder Executivo | |
| Assunto | Poder Legislativo | |
| Assunto | Poder Judiciário | |
| Assunto | Presidencialismo | |
| Assunto | Juizado especial de pequenas causas | |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 519] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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