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Navegando MULTIMÍDIA por Autor "Brasil. [Estatuto da juventude (2013)]"
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Item Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014) Brasil. [Estatuto da juventude (2013)]Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.