(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020) Tratado de Marraqueche (2013)
Áudio MP3 do texto do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, e do Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, que o promulga.