Navegando por Autor "Abreu Junior, Diogo Alves de"
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Item As lideranças partidárias na Câmara dos Deputados(2009) Abreu Junior, Diogo Alves de; Ferreira Júnior, Nivaldo AdãoAvalia a organização e o funcionamento das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados para explicar como interferem na atuação dos partidos políticos. Discute a importância do líder partidário no presidencialismo de coalizão e a origem do seu poder. Descreve a infraestrutura que a Câmara dos Deputados oferece às lideranças partidárias, como os serviços de consultoria, material, equipamentos e espaço físico. Demonstra que a organização das lideranças partidárias possui significativa influência na atuação dos partidos políticos. Propõe modelo organizacional básico de liderança partidária.Item Medidas provisórias : o poder quase absoluto(Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002) Abreu Junior, Diogo Alves deApresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao decreto-lei no direito da Alemanha, França, Portugal, Espanha, Itália e Brasil. Relata a história do decreto-lei no Brasil e os debates sobre as medidas provisórias na Constituinte de 1988; discute as diferenças entre o decreto-lei e a medida provisória.