Navegando por Autor "Barreto, Alvaro Augusto de Borba"
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Item Apresentação do dossiê: legislativos estaduais e municipais(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2021-05) Barros, Antonio Teixeira de; Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Bernardes, Cristiane Brum; Almeida, HelgaApresenta o Dossiê: legislativos estaduais e municipais, que compreende 11 artigos referentes ao tema, sendo seis sobre legislativos estaduais, quatro relacionados aos legislativos municipais e um que trata da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Item Regulamentação da eleição presidencial indireta no ordenamento jurídico brasileiro : impasses, proposições e desafios(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Barreto, Alvaro Augusto de BorbaO artigo versa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por 12 projetos de lei protocolados no Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição. Serve-se da concepção de governança eleitoral para a análise do material empírico. Os resultados apontam para uma diversidade de propostas, mas se destaca a tendência de repetir o rule makingda eleição direta (fórmula eleitoral, requisitos de elegibilidade/inelegibilidade, registro de candidatura), distinguindo-se pelo fato da votação se realizar em sessão unicameral, de ser exigido voto aberto dos parlamentares/eleitores, da não participação da Justiça Eleitoral no rule application, e do silêncio sobre o rule adjudication.