Navegando por Autor "Castro, Hugo Ricardo Valim de"
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Item Reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Senado Federal: isomorfismo e institucionalização do novo rito processual(2018) Castro, Hugo Ricardo Valim de; Schwartz, Fabiano PeruzzoEsta pesquisa trata de um novo modelo de rito processual desenvolvido pelo Senado Federal para apurar o direito à aposentadoria especial (AE) de seus servidores, apresentando ainda os resultados iniciais obtidos após 18 meses de trabalho. Para tanto, faz uma análise comparativa das normas previdenciárias relativas à AE no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), procurando identificar os elementos da teoria do isomorfismo institucional que aproximam os dois regimes. Avalia-se ainda o grau de institucionalização do novo rito processual.