Reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Senado Federal: isomorfismo e institucionalização do novo rito processual
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Data
2018
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Resumo
Esta pesquisa trata de um novo modelo de rito processual desenvolvido pelo Senado Federal
para apurar o direito à aposentadoria especial (AE) de seus servidores, apresentando ainda os
resultados iniciais obtidos após 18 meses de trabalho. Para tanto, faz uma análise comparativa
das normas previdenciárias relativas à AE no âmbito do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), procurando identificar os
elementos da teoria do isomorfismo institucional que aproximam os dois regimes. Avalia-se
ainda o grau de institucionalização do novo rito processual.
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, Aposentadoria especial, Brasil, Servidor público, aposentadoria, Brasil, Previdência social, regime jurídico, análise comparativa, Brasil