Reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Senado Federal: isomorfismo e institucionalização do novo rito processual

Registro simples
OrientadorSchwartz, Fabiano Peruzzopt_BR
AutorCastro, Hugo Ricardo Valim de
Data da publicação2018
NotasDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.pt_BR
ResumoEsta pesquisa trata de um novo modelo de rito processual desenvolvido pelo Senado Federal para apurar o direito à aposentadoria especial (AE) de seus servidores, apresentando ainda os resultados iniciais obtidos após 18 meses de trabalho. Para tanto, faz uma análise comparativa das normas previdenciárias relativas à AE no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), procurando identificar os elementos da teoria do isomorfismo institucional que aproximam os dois regimes. Avalia-se ainda o grau de institucionalização do novo rito processual.pt_BR
Descrição física204 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36139
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
AssuntoAposentadoria especial, Brasilpt_BR
AssuntoServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
AssuntoPrevidência social, regime jurídico, análise comparativa, Brasilpt_BR
TítuloReconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Senado Federal: isomorfismo e institucionalização do novo rito processualpt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
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