Navegando por Autor "Oliveira, Bruno Vinicius Barboza de"
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Item A prisão preventiva de ofício diante do sistema acusatório brasileiro(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Cordazzo, Karine; Oliveira, Bruno Vinicius Barboza deObjetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos científicos, que retratam o tema.