A prisão preventiva de ofício diante do sistema acusatório brasileiro
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Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Objetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de
Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as
eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no
desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos
científicos, que retratam o tema.
Notas
Assuntos
Prisão preventiva, Brasil, Persecução penal, Brasil, Crime, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 38, p. 314-328, maio/ago. 2022