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A Elegis é a Revista eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados que difunde conhecimentos sobre o legislativo voltados para o intercâmbio entre pesquisadores, profissionais e estudiosos das questões atinentes ao do parlamento. Os artigos seguem as linhas e pesquisa: organização e funcionamento do parlamento, processos políticos e política institucional do poder legislativo.
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Item Teoria do direito e o tema 1.120 de repercussão geral do STF : não existem leis para quem faz as leis?(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Holanda, Isac Salomão Magalhães Pinto; Tassigny, Monica Mota; Gomes, Ana Carolina Neiva Gondim FerreiraA investigação aqui empreendida se propõe a examinar a argumentação utilizada pela teoria do direito e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para descrever a natureza jurídica das normas regimentais. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório. Foi possível descrever três correntes de posicionamento distintas para, em seguida, debater os pontos cientificamente falíveis diagnosticados, de modo a se chegar a uma lógica argumentativa de melhor aceitação. Foi explorada uma série de decisões do STF sobre o controle do processo legislativo, abrangendo manifestações judiciais datadas desde a década de 80, até se chegar à novidade jurisprudencial do julgamento do mérito do Tema 1.120 de Repercussão Geral, em junho 2021.Conclui-se que a teoria do direito necessita repensar o entendimento sobre a natureza dos regimentos das casas legislativas, e que a utilização de forma indiscriminada do argumento da insindicabilidade de atos interna corporis, sem se apresentar parâmetros mínimos para a possibilidade de efetivação do controle judicial,é incompatível com o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.Item Tributação do carbono na América Latina e perspectivas para o Brasil(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Moura, Carlos Eduardo dos ReisEste trabalho apresenta uma análise sobre a tributação do carbono, ou seja, a tributação sobre emissões de gases do efeito estufa, em países da América Latina. Essa pesquisa tem como objetivo traçar um paralelo entre a legislação estrangeira ea brasileira, de modo a promover a discussão sobre o uso de mecanismos econômicos para controle das emissões de CO2 no país. Para sua realização foi empreendida pesquisa bibliográfica e documental, bem como estudo da legislação específica dos países que instituíram tal tributação em seus ordenamentos jurídicos. México, alguns de seus estados, Chile, Colômbia e Argentina tributam o carbono de alguma forma. Apesar de não ser o único mecanismo de mercado ou política para controle e redução de emissõesde GEE, a tributação do carbono mostra-se como o mecanismo de mercado mais viável para países em desenvolvimento, dada sua baixa complexidade e custos para implementação.Item A alocação de emendas individuais ao orçamento pelas assembleias legislativas da Paraíba e Minas Gerais entre 2011 e 2018(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Oliveira Filho, José João Correia de; Soares, Kelly Cristina CostaO objetivo do artigo é investigar a existência da relação entre o desempenho eleitoral dos deputados estaduaise aapresentação e o direcionamento de emendas individuais ao orçamento estadual. Para tanto, foram coletados dados das emendas individuais ao orçamento das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e da Paraíba, nas últimas duas Legislaturas (2011-2014 e 2015-2018). A partir dos dados coletados, identificou-se a votação de cada deputado em cada município e o direcionamento das emendas. Foram produzidos mapas para ilustrar a votação eleitoral e a alocação dos recursos, que permitiram a caracterização de tipos de “distritos informais” onde a votação dos deputados apresenta predominância em grupos de municípios contíguos. Ademais, os testes estatísticos permitiram adotar e mensurar se variáveis como concentração e dominância eleitoral têm significância estatística no destino das emendas, bem como se as emendas apresentam impacto no sucesso eleitoral dos deputados.Item Gastos parlamentares na pandemia de covid-19 : o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar pelos deputados federais do Distrito Federal(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Eirão, Thiago GomesTrata do estudo do uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pelos deputados federais do Distrito Federal no período de 2019 a 2021. Com a declaração da pandemia de Covid-19,em 2020, a Câmara dos Deputados e as atividades parlamentares tiverem que sofrer uma rápida adaptação à nova realidade advinda da necessidade de distanciamento social, restrição de presença física no Parlamento. Partindo de uma abordagem quantitativa para análise dos dados oriundos da seção de Transparência do portal institucional da Câmara dos Deputados, foi possível observar que houve pouca interferência da pandemia no comportamento de uso e valores utilizados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no triênio observado. Os dados demonstram que,entre os anos de 2019 e 2020,houve um ligeiro aumento de 0,24% nos valores gastos e,entre 2020 e 2021,uma diminuição de 3,59% nos gastos parlamentares. Adicionalmente foi possível observar que os tipos de gastos com maiores valores em um ano não pandêmico permaneceram os mesmo em anos de pandemia.Item O perfil estrutural das escolas do legislativo localizadas na região sul de Minas(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Almeida, Robson Souza de; Brisola, Elisa Maria Andrade; Ávila, Maria AuxiliadoraApresenta-se, neste trabalho, como são estruturadas as Escolas do Legislativo da região Sul de Minas, com o intuito de compreender suas características e recursos despendidos para os trabalhos visto que há na região quarenta delas instituídas, das quais vinte e seis estão ativas. Assim, são considerados aspectos estruturais, os recursos humanos, orçamentários, as ferramentas de planejamento e controle, plano político-pedagógico, produção científica e publicações, bem como a utilização dos sítios eletrônicos e redes sociais. Este estudo de abordagem quanti-qualitativa foi realizado entre os meses de março a maio de 2021, pormeio da aplicação de questionários e realização de entrevistas com quatro dirigentes de Escolas do Legislativo da região Sul de Minas. Os resultados são divididos em oito tópicos e indicam como as estruturas são preponderantes para os trabalhos desenvolvidos por essas escolas, porém demonstram que as Escolas do Legislativo podem evoluir seus trabalhos melhorando suas estruturas.Item Ao norte e à esquerda : trajetória das mulheres negras eleitas para a Câmara de Belém em 2020(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Sarmento, Rayza; Silva, Maria Dolores Lima da; Duarte, Ananda Ridart Ribeiro; Pinheiro, Tamires LúciaEste artigo se volta à análise das experiências de mulheres negras eleitas para a Câmara Municipal de Belém no pleito de 2020 por partidos à esquerda do espectro político. Busca-se, a partir dos debates sobre gênero, raça e representação política, compreender as trajetórias das eleitas na maior capital do Norte do país. Metodologicamente, realizamos entrevistas com quatro mulheres (três eleitas e uma suplente), configurando tal conjunto como um estudo de caso, em função de ser o maior número de mulheres negras eleitas historicamente para a casa legislativa. As entrevistas em profundidade foram analisadas a partir de três grandes eixos: a trajetória prévia das legisladoras; a relação com os partidos e a campanha de 2020 atravessada pela pandemia de covid19. A análise demonstra a relação anterior das mulheres com o ativismo político, em especial o estudantil e a influência do feminismo negro na construção política delas, bem como as desigualdades internas e disputas com as legendas para candidaturas.Item O papel das ouvidorias da comunicação pública do poder legislativo municipal : um estudo de caso da região do alto Tietê/SP(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Carmargo, AlineA Lei de Acesso à Informação traz importantes desdobramentos para a Comunicação Pública, dentre eles, a necessidade de implantação de ouvidorias municipais. A tecnologia pode ser uma aliada da Administração Pública ao oferecer ao cidadão ferramentas online de acesso à informação e ao direito de exercer a cidadania. Com o objetivo de apresentar elementos para o debate do papel das ouvidorias públicas municipais e demonstrar a quantidade e as condições de ouvidorias municipais existentes da região do Alto Tietê, a pesquisa valeu-se de revisão bibliográfica, levantamento documental, pesquisa exploratória e aplicação de questionários. O baixo número de ouvidorias nas câmaras municipais (presentes apenas em 30% das cidades analisadas) indica possibilidade de aprimoramento e a necessidade de cumprimento das leis que determinam sua obrigatoriedade, no contexto da LAI e da Lei nº 13.460. Sem esgotar o tema, mas a fim de iniciar um debate sobre sua importância, verifica-se que a comunicação entre governantes e governados precisa ser elaborada de modo a possibilitar a expressão das demandas da população e, ao mesmo tempo, constituir formas de legitimação dos objetivos, políticas e critérios de gestão dos governos. A partir dos resultados encontrados na pesquisa, observou-se dificuldades dos profissionais envolvidos no tema e lacunas na aplicação da lei.Item Regulamentação da eleição presidencial indireta no ordenamento jurídico brasileiro : impasses, proposições e desafios(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Barreto, Alvaro Augusto de BorbaO artigo versa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por 12 projetos de lei protocolados no Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição. Serve-se da concepção de governança eleitoral para a análise do material empírico. Os resultados apontam para uma diversidade de propostas, mas se destaca a tendência de repetir o rule makingda eleição direta (fórmula eleitoral, requisitos de elegibilidade/inelegibilidade, registro de candidatura), distinguindo-se pelo fato da votação se realizar em sessão unicameral, de ser exigido voto aberto dos parlamentares/eleitores, da não participação da Justiça Eleitoral no rule application, e do silêncio sobre o rule adjudication.Item Atuação dos poderes legislativo e executivo na produção das políticas de saúde durante os mandatos Lula II e Dilma I(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Vitolo, Nivea FlausinoConsiderando as particularidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, este trabalho buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de políticas de saúde durante os mandatos Lula II (2007 a 2010) e Dilma I (2011-2014), por meio da aplicação de tipologias. Observou-se uma preferência de ambos os poderes por proposições distributivas: de caráter mais programático e com maior alcance, em termos de beneficiários, quando de iniciativa do Executivo; e de maior nível de discricionariedade e com grande proporção de proposições simbólicas, no caso das iniciadas pelos parlamentares. A predominância do tema da “Prevenção” revelou a fase contextual de expansão da abrangência do arcabouço jurídico do SUS.Item Estratégia brasileira de inteligência artificial (EBIA) e políticas públicas : propostas para efetivação dos eixos legislação, regulação e uso ético e governança de IA(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Divino, Sthéfano Bruno SantosEste artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como e quais políticas públicas podem ser adequadas para efetivação e implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) quanto aos eixos Legislação, regulação e uso ético e Governança de Inteligência Artificial (IA)? Objetiva-se apresentar a referida estratégia e seus eixos de implementação para, após, contextualizá-la conforme classificação do Brasil em matéria de Inteligência Artificial no cenário Internacional. Utiliza-se, para tanto, o Índice Global de Inovação elaborado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e o Artificial Intelligence Index Reportelaborado pela Universidade de Stanford. A metodologia utilizada é a de pesquisa monográfica. Ao final, conclui-se que a EBIA é um mecanismo capaz de inserir o Brasil na corrida regulamentar da IA, mas necessita de fortes e eficazes políticas públicas destinadas à sua implementação.Item Análises das melhores práticas de parlamento aberto e digital : casos, sistemas e modelos(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Faria, Cristiano Ferri Soares de; Quintão, Thales TorresEste artigo demonstra as principais inovações parlamentares referentes à promoção do engajamentosocial. Nosso objetivo foi mapear as melhores práticas por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), que aperfeiçoam o relacionamento entre a sociedade e o parlamento, melhorando a transparência do parlamento, a accountability e a responsividade aos cidadãos. Para isso, utilizamos quatro dimensões analíticas: política, tecnológica, organizacional e social. De acordo com essas quatro dimensões, identificamos quatro práticas de parlamento aberto e eletrônico: 1) comunicação com os cidadãos; 2)e-participação; 3) e-deliberação/e-consulta; e 4) colaboração. Para cada tipo, descrevemos e exploramos algumas práticas a fim de gerar insights para o desenvolvimento institucional parlamentar, considerando essas dimensões de Parlamento Aberto.Item "Esta é a minha história": relato de experiência de resgate da memória organizacional no Senado Federal(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Trombka, Ilana; Meira, Paulo Ricardo dos SantosO relato da experiência “Esta é a Minha História”, de resgate da memória de servidores aposentados do Senado Federal, à luz da literatura de Gestão do Conhecimento nas organizações. O método é de análise documental, a partir de dispositivos institucionais e da obra em si. A análise sugere que a ação se configura em um bom exemplo de preservação de memória organizacional no setor público, em consonância com a literatura e com os valores e planejamento estratégico da instituição. Foram identificadas as etapas de socialização, externalização e combinação do modelo dinâmico de criação do conhecimento, e que a iniciativa gerou um sentimento de pertencimento a um público que antes recebia pouca atenção da Administração.Item Nuances da Participação no comitê de bacia hidrográfica Taquari-Antas, RS, Brasil(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Luz, Josiane Paula da; Turatti, Luciana; Mazzarino, Jane M.O objetivo deste artigo é examinar em que medida a participação social, prevista na legislação e nos documentos pertinentes aos recursos hídricos para realização dos processos de gestão, emerge na condição de elemento fundamental da governança hídrica no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas. O estudo é interdisciplinar, qualitativo, bibliográfico, documental e de campo. Trata-se de um estudo de caso, realizado no período compreendido entre 2014 e 2016, em que foram acompanhadas as reuniões do Comitê, aplicados questionários aos representantes de cada grupo e entrevistados os mais ativos de cada um, assim como os gestores.Item A liberdade de imprensa nas constituições federais brasileiras(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Abreu, Gustavo MelioneO estudo se dispõe a analisar o percurso da liberdade de imprensa nas constituições federais brasileiras ao longo da história. Faz breve ponderação sobre a importância da imprensa na sociedade, principalmente como fiscalizadora do poder público. Expõe a íntima relação entre as liberdades de imprensa e de expressão, e a forma como esses institutos emergiram em conjunto com as revoluções liberais. A partir desse cenário, busca-se, por meio de revisão bibliográfica e análise dos textos constitucionais, perceber como esse instituto se apresenta nas constituições brasileiras passadas e como a liberdade de imprensa é abordada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Item Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Pádua, Felipe Bizinoto Soares deO voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro.Item A prisão preventiva de ofício diante do sistema acusatório brasileiro(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Cordazzo, Karine; Oliveira, Bruno Vinicius Barboza deObjetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos científicos, que retratam o tema.Item Pandemia e produção legislativa: as indicações na Câmara dos Deputados(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Araújo, Paulo MagalhãesEste artigo trata da produção de indicações na Câmara dos Deputados entre 02/2019 e 08/2021. Indicações são proposições legislativas por meio das quais os parlamentares sugerem a outras instâncias de poder (sobretudo ao poder executivo e seus ministérios) a adoção de medidas voltadas aos interesses de grupos sociais específicos ou da sociedade em geral. Com base em teorias do legislativo, presume-se que os parlamentares são sensíveis às questões que afetam as suas bases, de modo que fatos sociais relevantes, como a pandemia da covid-19, têm implicações no comportamento parlamentar, refletindo-se na produção de indicações. Presume-se, também, que deputados oposicionistas são menos propensos a emitir indicações, tendo em vista a pouca expectativa de serem atendidos pelo governo.Item Atividade parlamentar no subsistema do Bolsa Família: grupos organizados e a estrutura das relações de interesse(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Leão, Pedro Aluízio ResendeRespondiendo a la escasa representación de las investigaciones relativas a las políticas que influyen en las estructuras de gobernanza del Bolsa Família, como la política parlamentaria y los grupos de interés, este trabajo identifica los patrones de organización colectiva entre los miembros de este subsistema, así como algunos de los intereses organizados que influyen en el diseño del programa. A partir del análisis de los discursos parlamentarios de las 55ª (2015-2018) y 56ª (2018-2020) legislaturas federales brasileñas, esta investigación explora este entorno desde dos importantes antecedentes teóricos, la perspectiva neoinstitucionalista y la pluralista.Item Conflito de interesses no âmbito parlamentar: análise sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Borba, Felipe; Vargas, Michael Enrique MartinezOs conselhos de ética parlamentar são alvo de críticas por serem compostos por parlamentares a quem cabe julgar outros parlamentares, situação que pode gerar conflito de interesses. Este artigo propõese a analisar a ocorrência ou não desses conflitos a partir do Estudo de Caso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, mapeando as ações de partidos políticos e dos deputados que o integram através de métodos de Estatística Descritiva e elaboração de banco de dados inédito.Item Governabilidade do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, nos dois primeiros anos de mandato (2019-2020)(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Jesus, Maria Paula Heck deEste artigo buscou descrever e comparar a governabilidade dos dois primeiros anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Visando atender a tal objetivo esta pesquisa calculou a taxa de atropelamento dos partidos e a taxa de coalescência, para então suplementá-las por meio do coeficiente de dominância do Executivo e do coeficiente de sucesso das medidas provisórias. Neste sentido, observou-se a ausência da construção de uma coalizão em moldes partidários, assim como a ausência de uma base de apoio parlamentar robusta dissociado da lógica partidária.