E-Legis

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A Elegis é a Revista eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados que difunde conhecimentos sobre o legislativo voltados para o intercâmbio entre pesquisadores, profissionais e estudiosos das questões atinentes ao do parlamento. Os artigos seguem as linhas e pesquisa: organização e funcionamento do parlamento, processos políticos e política institucional do poder legislativo.

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25 anos de TV legislativa no Brasil: imprecisão nas leis impacta o desenvolvimento
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2021-09) Golembiewski, Carlos; Flores, Maurício da Rocha
Faz uma reflexão sócio-histórica sobre os 25 anos da legislação que previu a implantação das Tvs legislativas no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa, aborda os avanços que ocorreram nos parlamentos com a criação da TV Senado, TV Câmara, além do pioneirismo da TV ALMG, de Minas Gerais. Revela que a falta de clareza nas leis acaba permitindo desvios nos objetivos de uma TV Pública. Pondera que faltou definir modelos de financiamentos para que as tevês possam funcionar de forma independente. O trabalho também discute o impacto no parlamento estadual catarinense com surgimento da TVAL em Santa Catarina.
A abolição da miséria: desafios do século XIX no século XXI
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2017-09) French, John D.
Apresenta um panorama histórico sobre a escravidão em São Paulo e a crise que levou à sua abolição tardia no Brasil, a partir da historiografia nacional. Para tanto, o texto parte de uma visão patriótica brasileira surgida quase um século antes, no século XIX, em um momento de crise política e transição socioeconômica igualmente notáveis. A análise é focada nas últimas décadas do Império, quando surgiu uma geração de intelectuais reformistas, destacando o pensamento e a trajetória dos irmãos Rebouças, André e Antônio
Aborto em debate : radicalismos e bandeiras políticas versus políticas públicas
(Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2009) Braga, Ricardo de João
Analisa a tramitação do PL 1135/91 que descriminaliza o aborto no Brasil. Analisa-se, também, a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família em 2007 e 2008, quando o projeto foi votado após mudanças na composição do colegiado. O tema aborto mobilizou parlamentares de posições extremadas, mas a proposta não entrou na agenda de governo. Os achados corroboram perspectivas da teoria distributivista.
Ação dos grupos de pressão no processo decisório das comissões permanentes do Congresso Nacional
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2013-09) Zampieri, Enio
O artigo relaciona as características dos modelos teóricos distributivista, informacional e partidário com a forma de ação dos grupos de pressão exercida no Congresso Nacional. Com isso, busca responder em que momento essas ações de interferência são realizadas no processo decisório das comissões permanentes. Justifica-se a realização do trabalho em virtude da necessidade de identificação de qual dos três modelos teóricos melhor explicaria ações de pressão. Os resultados do estudo levam à conclusão de que o modelo informacional é o que melhor ilustra o exercício das atividades de influência dos grupos de pressão nas comissões permanentes da
Acciones legislativas para enfrentar la pandemia Covid-19 en la República Dominicana
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2021-03) Sánchez, Ana Belén Benito; Díaz, Araceli Mateos
Analisa a atividade regulatória e fiscalizadora do Congresso Nacional da República Dominicana durante o primeiro Estado de Emergência, declarado em 19 de março até 30 de junho de 2020. Para controlar os poderes extraordinários conferidos ao Executivo, o Legislativo promulgou seis Resoluções e uma Lei, além de outras iniciativas e interpelações. Os dados obtidos nas páginas oficiais da Presidência, Câmara dos Deputados e Senado evidenciam que o Estado de Emergência não promoveu a beligerância nem a coesão da atividade parlamentar de um Legislativo pouco pró-ativo, ratificador e legimador de ações de governo.
Acesso à informação, transparência e tecnologias: estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022-05) Depieri, Matheus de Souza; Bataglia, Murilo Borsio; Farranha, Ana Claudia
O direito de acesso à informação é regulamentado no Brasil pela União e pelos demais entes federados. Tendo em consideração que esse direito é um direito fundamental, e possuindo o pressuposto de que a mera existência de normas não leva à sua efetiva implementação, este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Acesso e uso da informação por legisladores do Parlamento Ugandense
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2017) Nalumaga, Ruth Nalumaga
Investiga práticas de informação no nível parlamento ugandense. O principal objetivo foi destacar as influências do contexto das atividades legislativas no comportamento informacional dos legisladores. As mulheres membros do Parlamento foram especialmente consideradas em razão de seu status como grupo social sub-representado na política. Os níveis de acesso e uso da informação foram examinados para ambos os sexos.
Acordos internacionais de cooperação nos governos Fernando Henrique e Lula
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2013) Diniz, Simone
Explicita algumas características da política externa praticada pelo Brasil no que diz respeito à celebração de acordos de cooperação e onde as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predomínio de acordos de cooperação técnica com os países em desenvolvimento.
Adaptación y consenso: el Parlamento uruguayo en la pandemia del Coronavirus
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2021-03) Chasquetti, Daniel
As assembleias legislativas de países democráticos tiveram sérias dificuldades em cumprir suas prerrogativas constitucionais durante a pandemia do coronavírus. Estudos recentes mostram que os problemas mais dramáticos estão ligados à deliberação pública do processo legislativo e ao controle dos poderes executivos. O Parlamento uruguaio pode ser visto como um outlier devido à posição assumida pelos atores principais. Diante da situação de risco, os partidos políticos estabeleceram um sólido consenso na arena parlamentar em apoio à estratégia do governo de confinamento voluntário. Com o controle do vírus, o país entrou em uma fase de nova normalidade política em que o Parlamento intensificou suas atividades e o tratamento de iniciativas que reativaram o debate entre o governo e a oposição.
Adequação do conteúdo do Plenarinho a seu público-alvo : 7 a 14 anos
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2015-09) Melo, Adriana Magalhães Alves de; Costa, Ana Cláudia Ellery Lustosa da
Analisa o Plenarinho, um portal infantil da Câmara dos Deputados do Brasil, que visa contribuir para a formação cidadã de crianças de 7 a 14 anos. O principal desafio é a criação de produtos e conteúdos de modo que possam atrair este público.
Administração pública comparada e seus impactos sociais
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2014-09) Coutinho, Robson Luiz Fialho
Apresenta os modelos de administração pública patrimonial, burocrático, gerencial e societal, bem como os impactos sociais da adoção de cada um desses modelos. Também são apresentadas as várias reformas pelas quais passou a administração pública brasileira. Utilizando-se de uma abordagem descritivo-comparada, o estudo leva à conclusão que as sociedades possuem prioridades diferentes ao longo do tempo e os Estados precisam se reestruturar para atender adequadamente às necessidades que se apresentam a cada momento.
Agenda do Legislativo: quem define? E-
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2016) Silva, José Irivaldo Alves Oliveira; Sousa, Williams Martinho Soares de
Analisa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro, comparando os requisitos de relevância e urgência dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, levando-se em conta o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos Poderes e do checks and balances na administração pública.
A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2014) Braga, Ricardo de João
O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.
O agendamento do aborto na mídia impressa brasileira na campanha presidencial de 2010
(E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2018-05) Gontijo, Kelly Cristine de Andrade Souza; Pereira, Manoel Roberto Seabra
A partir da teoria agenda setting, o estudo busca demonstrar que a imprensa pautou o debate sobre o aborto durante a campanha presidencial, mesmo ele não estando no programa dos candidatos. O objetivo da pesquisa é verificar, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, de que forma o debate que foi agendado pela mídia, entender se esse agendamento contribuiu para algum avanço em relação ao debate sobre o aborto no Brasil e se houve interferência dessa discussão no resultado das eleições.
Alarme de incêndio como estratégia legislativa: o caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil.
(E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2019-09) Bacovis, Maria Cristina M. de F.; Santos, Fabiano
O estudo examina a atuação da CDHM sob a perspectiva do modelo do alarme de incêndio, isto é, argumenta que este modelo representa a melhor maneira de se entender porque a CDHM tornou-se uma das principais instituições do Legislativo brasileiro. Embora analiticamente fundamentado, este trabalho possui ambição e natureza descritiva, tendo como fio condutor o comportamento da CDHM no período analisado. O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio resgatando a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e a adaptando para o contexto político brasileiro; em seguida, aplica-se esse aparato conceitual para a análise de casos reais de reação legislativa, através da CDHM, a episódios de violação de direitos humanos no país.
Aliados no jogo, de novo: aspectos gerais da configuração das coligações eleitorais de prefeitos reeleitos (2016)
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Souza, Zara Rego de; Kerbauy, Maria Teresa Miceli
Apresenta aspectos gerais das coligações eleitorais de prefeitos reeleitos nas eleições de 2016. Observou-se os dados referentes a migração partidária, tamanho da coligação e tamanho da cidade com o intuito de identificar como os reeleitos se comportaram em relação aos seus aliados. Os dados foram extraídos do sítio do TSE e tratados com técnicas de pesquisa quantitativa. Os resultados demonstram que houve maior adesão dos candidatos à prática das coligações para garantir a sua permanência no jogo, além de ter sido constatado considerável aumento no tamanho da coligação desses prefeitos reeleitos.
A alocação de emendas individuais ao orçamento pelas assembleias legislativas da Paraíba e Minas Gerais entre 2011 e 2018
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Oliveira Filho, José João Correia de; Soares, Kelly Cristina Costa
O objetivo do artigo é investigar a existência da relação entre o desempenho eleitoral dos deputados estaduaise aapresentação e o direcionamento de emendas individuais ao orçamento estadual. Para tanto, foram coletados dados das emendas individuais ao orçamento das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e da Paraíba, nas últimas duas Legislaturas (2011-2014 e 2015-2018). A partir dos dados coletados, identificou-se a votação de cada deputado em cada município e o direcionamento das emendas. Foram produzidos mapas para ilustrar a votação eleitoral e a alocação dos recursos, que permitiram a caracterização de tipos de “distritos informais” onde a votação dos deputados apresenta predominância em grupos de municípios contíguos. Ademais, os testes estatísticos permitiram adotar e mensurar se variáveis como concentração e dominância eleitoral têm significância estatística no destino das emendas, bem como se as emendas apresentam impacto no sucesso eleitoral dos deputados.
A alocação dos partidos no espectro ideológico a partir da atuação parlamentar
(E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2018-09) Scheeffer, Fernando
Embora haja várias formas de classificação dos partidos em uma escala esquerda-direita (E-D), a análise do comportamento efetivo é um dos métodos mais importantes visto que se pauta no que é fundamental: a ação dos agentes políticos. Diante disso, o presente artigo pretende comparar a tradicional classificação dos partidos brasileiros com a análise de 24 votações nominais notadamente ideológicas realizadas na Câmara dos Deputados no período de 2011 a 2015. Foi elaborada uma classificação geral a partir do comportamento efetivo no total de votações analisadas; e, de forma conjunta, o posicionamento em temas clássicos e nos chamados “novos” temas. No geral, chamam a atenção algumas dissonâncias importantes com o que é corriqueiramente vislumbrado pela Ciência Política. O PT permanece na esquerda, só sendo superado pelo PSOL. O DEM não é o partido mais à direita do espectro político, enquanto que o PMDB se coloca à direita do PSDB e próximo ao DEM, ou seja, se comporta como um partido de direita.
Altruístas ou oportunistas? : Uma análise dos pequenos partidos nas coligações eleitorais (1998-2014)
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2016) Silva, Lucas; Domingos, Amanda; Cunha, Matheus Cunha; Torres, Marcus Torres; Nascimento, Willber Nascimento
Analisa como os pequenos partidos se comportam em coligações eleitorais para eleições proporcionais.
Analisando os discursos dos Deputados Federais : a Linguística da informação contábil nos discursos sobre Contabilidade Pública
(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2016) Camargo, Arthur Mesquita
Analisa a linguística das informações contábeis nos discursos Parlamentares feitos no Plenário da Câmara dos Deputados. Como metodologia, optou-se por realizar uma pesquisa documental sobre os discursos pronunciados em plenário pelos Deputados no período de 2010 a 2014 e analisá-los pelo método de análise de conteúdo de Bardin. Como resultado, verificou-se que a maioria dos deputados prefere analisar a confiabilidade da informação contábil pela dimensão semântica da semiótica contábil.

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