Aborto em debate : radicalismos e bandeiras políticas versus políticas públicas
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Data
2009
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Publicador
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Analisa a tramitação do PL 1135/91 que descriminaliza o aborto no Brasil. Analisa-se, também, a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família em 2007 e 2008, quando o projeto foi votado após mudanças na composição do colegiado. O tema aborto mobilizou parlamentares de posições extremadas, mas a proposta não entrou na agenda de governo. Os achados corroboram perspectivas da teoria distributivista.
This article analyses the Bill Proposal 1135/91 that allows abortion in Brazil. The period of analysis is 2007-2008, when the Comissão de Seguridade Social e Família changed some important members and finally voted the bill. Abortion assembles a lot of deputies with radical positions but it was an issue outside government's agenda. Research's findings support distributive theory.
This article analyses the Bill Proposal 1135/91 that allows abortion in Brazil. The period of analysis is 2007-2008, when the Comissão de Seguridade Social e Família changed some important members and finally voted the bill. Abortion assembles a lot of deputies with radical positions but it was an issue outside government's agenda. Research's findings support distributive theory.
Notas
Assuntos
Atuação parlamentar, Brasil, Aborto, descriminalização, projeto de lei, Brasil, Aborto, opinião pública, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Família, Processo decisório, Brasil, Direitos da mulher, Brasil
Fonte
E-Legis, n.03, p. 46-61, 2º semestre, 2009