Acesso à informação, transparência e tecnologias: estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Data
2022-05
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
O direito de acesso à informação é regulamentado no Brasil pela União e pelos demais entes
federados. Tendo em consideração que esse direito é um direito fundamental, e possuindo o pressuposto
de que a mera existência de normas não leva à sua efetiva implementação, este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo de caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Notas
Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho “Governo e Parlamento Digital” da 9ª Edição do Congresso da
Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (9ª Compolítica), realizado em formato remoto,
de 24 a 28 de maio de 2021.
Assuntos
Acesso à informação, Brasil, Transparência pública, Brasil, Tecnologia, Brasil, Estudo de caso da Câmara Legislativa, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 38, p. 37-57, maio/ago. 2022