Estratégia brasileira de inteligência artificial (EBIA) e políticas públicas : propostas para efetivação dos eixos legislação, regulação e uso ético e governança de IA
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Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Este artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como e quais políticas públicas podem ser adequadas para efetivação e implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) quanto aos eixos Legislação, regulação e uso ético e Governança de Inteligência Artificial (IA)? Objetiva-se apresentar a referida estratégia e seus eixos de implementação para, após, contextualizá-la conforme classificação do Brasil em matéria de Inteligência Artificial no cenário Internacional. Utiliza-se, para tanto, o Índice Global de Inovação elaborado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e o Artificial Intelligence Index Reportelaborado pela Universidade de Stanford. A metodologia utilizada é a de pesquisa monográfica. Ao final, conclui-se que a EBIA é um mecanismo capaz de inserir o Brasil na corrida regulamentar da IA, mas necessita de fortes e eficazes políticas públicas destinadas à sua implementação.
Notas
Possui texto em inglês.
Possui texto em espanhol.
Possui texto em espanhol.
Assuntos
Inteligência artificial, Brasil, Governança, Brasil, Políticas públicas, Brasil, Regulação, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 39, p. 45-78, set./dez. 2022.