Estratégia brasileira de inteligência artificial (EBIA) e políticas públicas : propostas para efetivação dos eixos legislação, regulação e uso ético e governança de IA
Autor | Divino, Sthéfano Bruno Santos | |
Data da publicação | 2022 | |
Notas | Possui texto em inglês. | pt_BR |
Notas | Possui texto em espanhol. | pt_BR |
Resumo | Este artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como e quais políticas públicas podem ser adequadas para efetivação e implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) quanto aos eixos Legislação, regulação e uso ético e Governança de Inteligência Artificial (IA)? Objetiva-se apresentar a referida estratégia e seus eixos de implementação para, após, contextualizá-la conforme classificação do Brasil em matéria de Inteligência Artificial no cenário Internacional. Utiliza-se, para tanto, o Índice Global de Inovação elaborado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e o Artificial Intelligence Index Reportelaborado pela Universidade de Stanford. A metodologia utilizada é a de pesquisa monográfica. Ao final, conclui-se que a EBIA é um mecanismo capaz de inserir o Brasil na corrida regulamentar da IA, mas necessita de fortes e eficazes políticas públicas destinadas à sua implementação. | pt_BR |
Fonte | E-legis, Brasília, n. 39, p. 45-78, set./dez. 2022. | |
ISSN | 2175.0688 | |
URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41061 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento | pt_BR |
Contido em | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados | |
Assunto | Inteligência artificial, Brasil | pt_BR |
Assunto | Governança, Brasil | pt_BR |
Assunto | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
Assunto | Regulação, Brasil | pt_BR |
Título | Estratégia brasileira de inteligência artificial (EBIA) e políticas públicas : propostas para efetivação dos eixos legislação, regulação e uso ético e governança de IA | pt_BR |
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