O papel das ouvidorias da comunicação pública do poder legislativo municipal : um estudo de caso da região do alto Tietê/SP
Carregando...
Data
2022
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
A Lei de Acesso à Informação traz importantes desdobramentos para a Comunicação Pública, dentre eles, a necessidade de implantação de ouvidorias municipais. A tecnologia pode ser uma aliada da Administração Pública ao oferecer ao cidadão ferramentas online de acesso à informação e ao direito de exercer a cidadania. Com o objetivo de apresentar elementos para o debate do papel das ouvidorias públicas municipais e demonstrar a quantidade e as condições de ouvidorias municipais existentes da região do Alto Tietê, a pesquisa valeu-se de revisão bibliográfica, levantamento documental, pesquisa exploratória e aplicação de questionários. O baixo número de ouvidorias nas câmaras municipais (presentes apenas em 30% das cidades analisadas) indica possibilidade de aprimoramento e a necessidade de cumprimento das leis que determinam sua obrigatoriedade, no contexto da LAI e da Lei nº 13.460. Sem esgotar o tema, mas a fim de iniciar um debate sobre sua importância, verifica-se que a comunicação entre governantes e governados precisa ser elaborada de modo a possibilitar a expressão das demandas da população e, ao mesmo tempo, constituir formas de legitimação dos objetivos, políticas e critérios de gestão dos governos. A partir dos resultados encontrados na pesquisa, observou-se dificuldades dos profissionais envolvidos no tema e lacunas na aplicação da lei.
Notas
Possui texto em inglês.
Possui texto em espanhol.
Possui texto em espanhol.
Assuntos
Comunicação pública, Brasil, Lei de acesso à informação, Brasil, Ouvidoria, Brasil, Poder legislativo, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 39, p. 126-144, set./dez. 2022