O papel das ouvidorias da comunicação pública do poder legislativo municipal : um estudo de caso da região do alto Tietê/SP

Registro simples
AutorCarmargo, Aline
Data da publicação2022
NotasPossui texto em inglês.pt_BR
NotasPossui texto em espanhol.pt_BR
ResumoA Lei de Acesso à Informação traz importantes desdobramentos para a Comunicação Pública, dentre eles, a necessidade de implantação de ouvidorias municipais. A tecnologia pode ser uma aliada da Administração Pública ao oferecer ao cidadão ferramentas online de acesso à informação e ao direito de exercer a cidadania. Com o objetivo de apresentar elementos para o debate do papel das ouvidorias públicas municipais e demonstrar a quantidade e as condições de ouvidorias municipais existentes da região do Alto Tietê, a pesquisa valeu-se de revisão bibliográfica, levantamento documental, pesquisa exploratória e aplicação de questionários. O baixo número de ouvidorias nas câmaras municipais (presentes apenas em 30% das cidades analisadas) indica possibilidade de aprimoramento e a necessidade de cumprimento das leis que determinam sua obrigatoriedade, no contexto da LAI e da Lei nº 13.460. Sem esgotar o tema, mas a fim de iniciar um debate sobre sua importância, verifica-se que a comunicação entre governantes e governados precisa ser elaborada de modo a possibilitar a expressão das demandas da população e, ao mesmo tempo, constituir formas de legitimação dos objetivos, políticas e critérios de gestão dos governos. A partir dos resultados encontrados na pesquisa, observou-se dificuldades dos profissionais envolvidos no tema e lacunas na aplicação da lei.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 39, p. 126-144, set./dez. 2022
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41064
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
AssuntoComunicação pública, Brasilpt_BR
AssuntoLei de acesso à informação, Brasilpt_BR
AssuntoOuvidoria, Brasilpt_BR
AssuntoPoder legislativo, Brasilpt_BR
TítuloO papel das ouvidorias da comunicação pública do poder legislativo municipal : um estudo de caso da região do alto Tietê/SPpt_BR
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