Atuação dos poderes legislativo e executivo na produção das políticas de saúde durante os mandatos Lula II e Dilma I
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Data
2022
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Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Considerando as particularidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, este trabalho buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de políticas de saúde durante os mandatos Lula II (2007 a 2010) e Dilma I (2011-2014), por meio da aplicação de tipologias. Observou-se uma preferência de ambos os poderes por proposições distributivas: de caráter mais programático e com maior alcance, em termos de beneficiários, quando de iniciativa do Executivo; e de maior nível de discricionariedade e com grande proporção de proposições simbólicas, no caso das iniciadas pelos parlamentares. A predominância do tema da “Prevenção” revelou a fase contextual de expansão da abrangência do arcabouço jurídico do SUS.
Notas
Possui texto em inglês.
Possui texto em espanhol.
Possui texto em espanhol.
Assuntos
Políticas de saúde, Brasil, Produção legislativa, Brasil, Poder legislativo, Brasil, Poder executivo, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 39, p. 79-102, set./dez. 2022