Atuação dos poderes legislativo e executivo na produção das políticas de saúde durante os mandatos Lula II e Dilma I

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AutorVitolo, Nivea Flausino
Data da publicação2022
NotasPossui texto em inglês.pt_BR
NotasPossui texto em espanhol.pt_BR
ResumoConsiderando as particularidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, este trabalho buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de políticas de saúde durante os mandatos Lula II (2007 a 2010) e Dilma I (2011-2014), por meio da aplicação de tipologias. Observou-se uma preferência de ambos os poderes por proposições distributivas: de caráter mais programático e com maior alcance, em termos de beneficiários, quando de iniciativa do Executivo; e de maior nível de discricionariedade e com grande proporção de proposições simbólicas, no caso das iniciadas pelos parlamentares. A predominância do tema da “Prevenção” revelou a fase contextual de expansão da abrangência do arcabouço jurídico do SUS.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 39, p. 79-102, set./dez. 2022
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41062
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
AssuntoPolíticas de saúde, Brasilpt_BR
AssuntoProdução legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoPoder legislativo, Brasilpt_BR
AssuntoPoder executivo, Brasilpt_BR
TítuloAtuação dos poderes legislativo e executivo na produção das políticas de saúde durante os mandatos Lula II e Dilma Ipt_BR
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