Atuação dos poderes legislativo e executivo na produção das políticas de saúde durante os mandatos Lula II e Dilma I

Abstract

Considerando as particularidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, este trabalho buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de políticas de saúde durante os mandatos Lula II (2007 a 2010) e Dilma I (2011-2014), por meio da aplicação de tipologias. Observou-se uma preferência de ambos os poderes por proposições distributivas: de caráter mais programático e com maior alcance, em termos de beneficiários, quando de iniciativa do Executivo; e de maior nível de discricionariedade e com grande proporção de proposições simbólicas, no caso das iniciadas pelos parlamentares. A predominância do tema da “Prevenção” revelou a fase contextual de expansão da abrangência do arcabouço jurídico do SUS.