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Atuação dos poderes legislativo e executivo na produção das políticas de saúde durante os mandatos Lula II e Dilma I
Author
Vitolo, Nivea Flausino
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 39, p. 79-102, set./dez. 2022
Abstract
Considerando as particularidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, este trabalho buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de políticas de saúde durante os mandatos Lula II (2007 a 2010) e Dilma I (2011-2014), por meio da aplicação de tipologias. Observou-se uma preferência de ambos os poderes por proposições distributivas: de caráter mais programático e com maior alcance, em termos de beneficiários, quando de iniciativa do Executivo; e de maior nível de discricionariedade e com grande proporção de proposições simbólicas, no caso das iniciadas pelos parlamentares. A predominância do tema da “Prevenção” revelou a fase contextual de expansão da abrangência do arcabouço jurídico do SUS.
Subject
Políticas de saúde, Brasil
Produção legislativa, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Poder executivo, Brasil
Description
Possui texto em inglês.Possui texto em espanhol.
Date
2022

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