Navegando por Autor "Perlin, Giovana Dal Bianco"
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Item 200 termos para entender direitos humanos(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Ferreira, Renato Soares Peres; Leite, Geraldo Magela; Perlin, Giovana Dal Bianco; Sathler, André Rehbein (org.)A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados tem a honra de apresentar à sociedade brasileira a obra 200 Termos para entender Direitos Humanos. Esta publicação faz parte da Linha Cidadania, da Coleção “Para Entender”, e representa um marco significativo no compromisso contínuo desta comissão para promover a igualdade, a inclusão e o respeito por todos os segmentos da nossa sociedade.Item Direito das mulheres pós-constituição : um estudo descritivo(2011) Coimbra, Patrícia; Perlin, Giovana Dal BiancoEsta pesquisa objetivou construir um mapeamento das normas jurídicas no âmbito federal. que asseguram os direitos das mulheres no aparato normativo brasileiro, aprovadas no período pós-constituição até 2010. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica e documental, as normas relativas a gênero foram identificadas e, por meio de análise de conteúdo, classificadas de acordo com a temática de gênero. A análise gerou os seguintes eixos temáticos por conteúdo: Trabalho, Violência, Poder, Saúde, Bioética, Habitação, Maternidade, Paternidade e Homem, Família, Datas, Educação e Sensibilização para Gênero, Sistema Prisional e Previdência. Os resultados mostram que três eixos temáticos perfazem a maior parte das normas voltadas para as mulheres. Normas relacionadas à proteção e promoção da família, principalmente a família que trabalha, à promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas é do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e foram iniciadas pelo Poder Legislativo. Observou-se que houve aumento significativo e crescente das normas voltadas às mulheres no período estudado.Item Do presidencialismo de coalizão ao parlamentarismo de ocasião : as relações executivo-legislativo no governo Dilma Rousseff(2017-08-11) Maia, Lincon Macário; Perlin, Giovana Dal BiancoDescreve mudanças institucionais, a atuação de agentes de mudança e a conjuntura crítica que estariam por trás da derrocada da governabilidade no governo Dilma Rousseff.Item Financiamento de campanha e êxito eleitoral: desafios para a representação feminina(2023) Ferreira, Cristiano; Perlin, Giovana Dal BiancoEste estudo examina os impactos das recentes intervenções judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que impuseram aos partidos políticos a reserva obrigatória de frações mínimas de recursos financeiros dos fundos públicos de financiamento de campanha por sexo/gênero – sobre a dinâmica eleitoral do país e seus potenciais e limitações para a diminuição do elevado gap de representação feminina na Câmara dos Deputados.Item Gênero na Câmara Legislativa do Distrito Federal: um olhar sobre a ação parlamentar feminina(2012) Karlinski, Elisangela; Perlin, Giovana Dal BiancoEstudo exploratório sobre a ação parlamentar feminina na Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizado por meio da análise do conteúdo de proposições voltadas a atender demandas específicas das mulheres. Buscou-se examinar a autoria das proposições em relação ao sexo do propositor e avaliar a relevância das proposições destinadas às mulheres na produção individual e coletiva dos parlamentares, além de discutir seu conteúdo temático e refletir sobre a correlação entre a quantidade e o conteúdo das proposições de gênero e a origem partidária de seus autores. Os resultados indicam que parlamentares do sexo feminino atuam mais sobre gênero do que os homens, com concentração de proposições sobre os temas “Políticas Públicas para Mulheres” e “Educação e Sensibilização para Gênero”. As mulheres também foram coautoras da maioria das proposições coletivas, estabelecendo alianças mais amplas e diversas do que os homens ao legislar sobre gênero. Em relação à origem partidária das parlamentares, os resultados revelam que a atuação dos partidos políticos sobre as questões de gênero qualifica a ação parlamentar das Deputadas sobre o tema.Item Participação política feminina e financiamento de campanha : barreira à equidade de gênero?(2018) Côrtes, Rui Carlos Privati; Perlin, Giovana Dal BiancoEsta pesquisa, de natureza descritiva, compara montantes de arrecadação de campanhas eleitorais de mulheres e homens candidatos ao cargo de deputado federal, nos pleitos que ocorreram nos anos de 2002, 2006, 2010 e 2014 no Brasil. Mescla duas áreas de estudo que se encontram no ambiente político: o tema gênero, que tem assumido papel de destaque nas organizações modernas, e financiamento das campanhas eleitorais.Item Política de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil : ausência de política pública(2010) Fernandes, Anamélia Lima Rocha; Perlin, Giovana Dal BiancoDescreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausência de uma norma federal implicou na baixa adesão ao sistema de cotas, o que é ratificado pelo insignificante número de Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausência cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretação e a compreensão das ações afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pública, comprometendo a avaliação e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que é extremamente perigoso para a segurança jurídica na área de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaços político, econômico e sociais.Item Políticas Familiarmente Responsáveis no Brasil : Interação Família-Trabalho nas Agendas de Políticas Estatais e Organizacionais(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2016-05) Perlin, Giovana Dal Bianco; Diniz, Gláucia Ribeiro StarlingAnálise crítica sobre as políticas familiarmente responsáveis no cenário brasileiro a partir da apresentação do panorama internacional das ações voltadas à conciliação família-trabalho.Item Produção legislativa feminina: a agenda de mulheres e a sub-representação feminina desde a Constituição Federal de 1988(2023) Santos, Marta Aparecida dos; Perlin, Giovana Dal BiancoÉ consenso que a baixa representação das mulheres nos poderes governamentais indica uma forma de desigualdade incorporada ao sistema político. Compreender a influência da categoria gênero na produção legislativa voltada para mulheres na Câmara dos Deputados é o cerne deste estudo. Nessa trilha, o problema desta pesquisa é identificar se parlamentares homens e mulheres apresentam diferenças na produção da agenda de gênero. Ou, em outras palavras, ser mulher importa na produção legislativa de gênero? Para responder a essa questão, foram analisadas as proposições legislativas tramitadas e em trâmite na Câmara dos Deputados, direcionadas a políticas de gênero, apresentadas entre 05/10/1988 até 2021.Item Reforma política no parlamento brasileiro : considerações a partir da rejeição política do Projeto de Lei 1210 de 2007(Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2012) Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Perlin, Giovana Dal Bianco; Rocha, Aldenir Brandão daCom o objetivo de contribuir para a compreensão da reforma política como um fenômeno complexo, estudou-se a construção, tramitação e rejeição política do Projeto de Lei (PL) nº 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados, por meio do método de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discussões sobre as principais variáveis que interferiram na trajetória do PL supramencionado, e à apresentação do conceito de rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria sem o enfrentamento da votação plenária, como recurso útil para a compreensão do processo legislativo.Item As regras informais e o processo decisório na Câmara dos Deputados(2015) Aguiar, Osmar de Oliveira; Perlin, Giovana Dal BiancoInstituições políticas são formadas por regras formais e informais, sendo que estas últimas, apesar do seu papel importante no processo decisório, geralmente são de difícil acesso aos pesquisadores. Com o objetivo de identificar algumas dessas regras informais e compreender seu papel no processo político decisório, o estudo apresenta a análise de quatro casos de regras informais existentes na Câmara dos Deputados, fundamentada na tipologia de regras informais de Helmke e Levitsky (2004). A análise aponta para a opção dos atores por regras informais com resultados sejam diferentes daqueles previstos nas regras formais.Item O trabalho na ordem do dia: o sentido do trabalho na câmara dos deputados(2019-07-08) Alves, Virgínia Queiroz; Perlin, Giovana Dal BiancoIdentifica o sentido do trabalho para os servidores efetivos das áreas administrativa e político- legislativa da Câmara dos Deputados destacando as diferenças de percepção entre as áreas. Procurou determinar se tais servidores estão satisfeitos com a ocupação profissional, bem como se há relação entre os construtos sentido do trabalho e satisfação no trabalho. O método utilizado foi quantitativo, com base em instrumento canadense de medida do constructo significado do trabalho – Escala do Trabalho com Sentido (ETS), com uma estrutura de seis fatores, distribuídos em 24 itens, os quais sintetizam as características de um serviço com sentido, são eles: utilidade social do trabalho; ética no trabalho; liberdade no trabalho; aprendizagem e desenvolvimento; qualidade das relações no trabalho e coerência e expressividade no trabalho. Foi também acrescentada questão sobre satisfação no trabalho para verificar a relação entre os construtos sentido do trabalho e satisfação no trabalho para os servidores da Câmara dos Deputados. A ETS foi distribuída por meio de e-mail institucional para 3.053 servidores efetivos, e foram obtidas 548 respostas. As médias encontradas variaram entre 4,30 a 5,22 nos 6 fatores elencados na ETS, em uma escala de 6 pontos. O Fator 5 – Qualidade das relações no Trabalho obteve a maior média (5,22) e a menor média (4,30) foi encontrada no Fator 3 – Liberdade no trabalho. Não foi estabelecida correlação entre a área de lotação e as médias das respostas às perguntas, o que permite concluir que, para os respondentes, não há distinção na percepção do sentido do trabalho entre os servidores das áreas administrativa e político-legislativa. Por fim, foi descoberta correlação entre o construto satisfação no trabalho e o sentido do trabalho para esse grupo de servidores efetivos da Câmara dos Deputados.Item Violência contra a mulher: 2ª edição(Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2024) Almeida, Dulcielly Nóbrega de; Perlin, Giovana Dal Bianco; Vogel, Luiz Henrique; Watanabe, Alessandra Nardoni (org.)Enfrentar o problema social da violência contra meninas e mulheres é tarefa de todos que trabalham por uma sociedade mais justa, mais humana e mais democrática. Com esse objetivo, a Câmara dos Deputados publica a segunda edição do livro Lei fácil: violência contra a mulher, que explica detalhes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), e apresenta o ciclo de violência a que muitas mulheres estão submetidas.