Navegando por Autor "Reis, Maria Regina"
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Item Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-07) Reis, Maria Regina; Piscitelli, Roberto BocaccioPropõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade.Item Os Impactos do PL 5069/2013 sobre os Direitos das Mulheres(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-11) Reis, Maria ReginaEstuda os efeitos do PL 5069/2013, que altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e as consequências para as mulheres atendidas nos hospitais da rede do SUS.