Navegando por Autor "Rocha, Gabriel"
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Item Agenda brasileira: racismo - De injúria racial a crime de racismo: percurso e significado antidiscriminatório da equiparação(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Wajngarten, Deborah; Rocha, Gabriel; Leite, GeraldoPor anos a fio, os movimentos antirracistas lutaram pela tipificação da injúria racial como crime de racismo, com a finalidade de agravar as penas cominadas e impor ao delito os atributos da imprescritibilidade e inafiançabilidade. Argumentava-se que ofensas praticadas com motivação étnico-racial não são outra coisa senão racismo, sendo injustificada a diferenciação que sempre se fizera entre ofensa dirigida ao indivíduo (injúria racial) e ofensa dirigida à coletividade (racismo).