Agenda brasileira: racismo - De injúria racial a crime de racismo: percurso e significado antidiscriminatório da equiparação
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Data
2023
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Por anos a fio, os movimentos antirracistas lutaram pela tipificação da injúria racial como crime de racismo, com a finalidade de agravar as penas cominadas e impor ao delito os atributos da imprescritibilidade e inafiançabilidade. Argumentava-se que ofensas praticadas com motivação étnico-racial não são outra coisa senão racismo, sendo injustificada a diferenciação que sempre se fizera entre ofensa dirigida ao indivíduo (injúria racial) e ofensa dirigida à coletividade (racismo).
Notas
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Publicação semestral.
Linha Estudos e Debates.
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Linha Estudos e Debates.
Assuntos
Injúria racial, Brasil, Racismo, Brasil, Discriminação racial, Brasil, Negros, crimes contra