Edições Câmara
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A Edições Câmara é a editora oficial da Câmara dos Deputados que publica livros impressos, e-books e audiolivros de caráter técnico, normativo, informativo e educativo sobre processo legislativo, funcionamento da Câmara dos Deputados, biografias de parlamentares que atuaram na Câmara dos Deputados, temas em debate no Legislativo, legislações e ciência política. Sua missão é publicar livros que contribuam para a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia, oferecendo à sociedade acesso à informação, ao conhecimento e à cultura.
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Inclusões Recentes
Item Vereadoras e vereadores: Breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024-06)O Programa de Interação Legislativa da Segunda-Vice-Presidência tem a satisfação de apresentar a publicação Vereadoras e vereadores: breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato, um guia conciso que reúne relevantes aspectos da legislação eleitoral que irá disciplinar o pleito municipal de 2024.Item 200 termos para entender direitos humanos(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Ferreira, Renato Soares Peres; Leite, Geraldo Magela; Perlin, Giovana Dal Bianco; Sathler, André Rehbein (org.)A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados tem a honra de apresentar à sociedade brasileira a obra 200 Termos para entender Direitos Humanos. Esta publicação faz parte da Linha Cidadania, da Coleção “Para Entender”, e representa um marco significativo no compromisso contínuo desta comissão para promover a igualdade, a inclusão e o respeito por todos os segmentos da nossa sociedade.Item Mendes Thame(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Paschoal, Flávia (org.); Setto, Marisa Massiarelli (org.)A Câmara dos Deputados tem a satisfação de lançar mais uma publicação da série Perfil Parlamentar, parte da linha Legado, planejada pelo nosso Centro de Documentação e Informação (Cedi). Este volume traz a história e a atuação parlamentar do deputado constituinte Antonio Carlos de Mendes Thame.Item Guia prático da Câmara dos Deputados para inspeção de estruturas de edifícios históricos(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Amorim, Cristiane VictorItem Relatório de gestão 2023(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados apresenta seu Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2023, em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas, previsto no art. 70 da Constituição Federal. O documento reúne uma síntese dos principais resultados da gestão e das ações empreendidas pelas unidades de apoio técnico-legislativo e técnico- -administrativo da Casa, em suporte à missão institucional.Item Raízes feministas em tradução: francês(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Pizan, Christiane de [et al.]; Deplagne, Luciana Calado (org.); Torres, Marie Helene Catherine (org.)No centenário da Semana de Arte Moderna de 1922, comemorado recentemente no Brasil, diversos artigos, conferências e eventos buscaram pôr em cena o legado das mulheres que participaram desse movimento estético-cultural e, paralelamente, questionaram o apagamento de seus nomes pela crítica hegemônica do século XX.Item Restaurando a democracia: a preservação da memória da Câmara para futuras gerações(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Campos Filho, José Raymundo RibeiroO trabalho de recuperação e restauração do patrimônio histórico e cultural da Câmara dos Deputados danificado pelo violento ataque à sede do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023, é merecedor de grande reconhecimento e elogio.Item O futuro da tv: 25 anos da TV Câmara(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Anselmo, Alessandra (org.); Lemos, Cláudia (org.); Macário, Lincon (org.)Item O Tamoyo e a sentinella da liberdade à beira mar da Praia Grande: coletânea de jornais que levaram à dissolução da Assembleia Constituinte de 1823(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)Em comemoração dos 200 anos de instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, a Câmara dos Deputados promove um trabalho de recuperação de documentos históricos que servem como fonte de pesquisa e de informação sobre um período determinante para a consolidação do Brasil como nação independente e soberana.Item Agenda brasileira: racismo - Ações afirmativas para a advocacia negra nos órgãos da OAB(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Costa, AndréA então advogada, hoje ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha (1996) fez um resgate sobre a relação entre (a) o princípio da igualdade e a ação afirmativa no direito constitucional, (b) a famosa indagação do então presidente Lyndon B. Johnson, em 4 de junho de 1965, na Howard University, e (c) o movimento que ficou conhecido como affirmative action e foi, posteriormente, adotado, especialmente pela Suprema Corte norte-americana.Item Agenda brasileira: racismo - Escravidão, alforria e liberdade: construção da cidadania da raça negra no Brasil(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Jesus, Maria Aparecida deDiscutiremos neste artigo o significado de cidadania no contexto das liberdades condicionadas do século XIX e do período pós-abolição da escravatura. A ausência de direitos, a desvalorização da mestiçagem em prol do projeto de branqueamento da população e o desconhecimento do povo negro como cidadão são fatores que motivaram as lutas de resistência no período imperial e sua continuidade durante todo o período republicano. Buscamos identificar e examinar essas formas de resistência nos seus avanços e retrocessos, percurso no qual se produziram importantes saberes emancipatórios.Item Agenda brasileira: racismo - Enegrecer o espaço do Poder Legislativo brasileiro: um caminho de exclusão, lutas e resistências(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Ireno, ErmelindaA luta pela democratização do país e a militância nos movimentos sociais e populares, como já anunciara Sueli Carneiro (2003), sempre foi e continua sendo um dos principais pilares do movimento feminista brasileiro. Há que se destacar ainda que o movimento feminista no Brasil, no começo do século XX, foi instituído pelas sufragistas, que reivindicavam o direito ao voto neste país, o que mostra que a perspectiva da participação política sempre esteve presente na organização das mulheres brasileiras.Item Agenda brasileira: racismo - Mercado de trabalho, população negra e desafios brasileiros(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Lima, Pedro Garrido da CostaUma das preocupações centrais da discussão racial e do racismo está vinculada às desigualdades estruturais no mercado de trabalho e em diversos aspectos da vida econômica, especialmente nas disparidades de renda. O debate sobre raça também se relaciona e, em diversos casos, agrava-se com a questão de gênero. Os problemas associados a essas iniquidades compõem desafios centrais do desenvolvimento econômico e social brasileiro.Item Agenda brasileira: racismo - Lei de Cotas de Acesso ao Ensino: avaliação de resultados e panorama legislativo(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Chaves, Jefferson Ricardo FerreiraEste artigo aborda a discussão da literatura especializada a respeito da eficácia da política pública implementada pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas de Acesso ao Ensino ou Lei de Cotas) e apresentar a discussão legislativa sobre a matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.Item Agenda brasileira: racismo - Por uma memória nacional plural: a valorização da história e cultura afro-brasileira no combate ao racismo estrutural(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Fernandes, José Ricardo OriáEra um domingo, dia 7 de junho de 2020. O mundo vivia um dos momentos mais difíceis de sua história recente, em virtude da pandemia da covid-19, que grassava em várias partes do planeta. Até o mês de junho daquele ano, já tinham sido vítimas do novo coronavírus cerca de 500 mil pessoas.Item Agenda brasileira: racismo - Do ki-lombo ao quilombo: resistência, identidades, territorialidades e direitos(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Gilioli, Renato S. P.As comunidades quilombolas consistem em um fenômeno cultural de afirmação da identidade e da territorialidade negras no Brasil que adquiriu status legal positivado desde a Constituição Federal de 1988. Elas deitam raízes em um passado de resistências interatlânticas e pan-americanas, de construções de espaços de produção econômica, sobrevivência material, reprodução e expansão de uma cultura que remonta a tempos imemoriais, vinculando-se à africanidade tão característica e definidora de nosso país.Item Agenda brasileira: racismo - A tramitação do Estatuto da Igualdade Racial e seu lugar na história da “questão racial”(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Rabat, Márcio NunoO objetivo deste artigo é discutir como a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) se insere na história da chamada “questão racial” no Brasil – e no mundo moderno, pois uma não se entende sem a outra – e reafirmar, assim, sua relevância histórica.Item Agenda brasileira: racismo - Do “racismo” ao “racismo institucional”(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Bichara, Carlos David CarneiroPessimistas em relação ao discurso acadêmico e sua possibilidade de influenciar políticas públicas poderiam comparar escrever livros ou artigos a jogar garrafas no mar. Esse não parece ser o caso, no entanto, das discussões recentes sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial na Câmara dos Deputados.Item Agenda brasileira: racismo - De injúria racial a crime de racismo: percurso e significado antidiscriminatório da equiparação(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Wajngarten, Deborah; Rocha, Gabriel; Leite, GeraldoPor anos a fio, os movimentos antirracistas lutaram pela tipificação da injúria racial como crime de racismo, com a finalidade de agravar as penas cominadas e impor ao delito os atributos da imprescritibilidade e inafiançabilidade. Argumentava-se que ofensas praticadas com motivação étnico-racial não são outra coisa senão racismo, sendo injustificada a diferenciação que sempre se fizera entre ofensa dirigida ao indivíduo (injúria racial) e ofensa dirigida à coletividade (racismo).Item Agenda brasileira: racismo(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Leite, Geraldo (org.)Na presente edição, contudo, conta-se excepcionalmente com a participação de autoras e autores que, não sendo integrantes da Casa ou da Conle, de algum modo aqui estiveram presentes em atividades relacionadas ao tema. A complexidade do racismo aponta para a necessidade de permanente debate nesta Casa legislativa e para a organização de novas publicações. Seja a Agenda Brasileira: Racismo apenas a primeira de uma série, até que o tema seja compreendido em sua inteireza.