Agenda brasileira: racismo - De injúria racial a crime de racismo: percurso e significado antidiscriminatório da equiparação

Registro simples
AutorWajngarten, Deborah
AutorRocha, Gabriel
AutorLeite, Geraldo
Data da publicação2023
NotasCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
NotasPublicação semestral.pt_BR
NotasLinha Estudos e Debates.pt_BR
ResumoPor anos a fio, os movimentos antirracistas lutaram pela tipificação da injúria racial como crime de racismo, com a finalidade de agravar as penas cominadas e impor ao delito os atributos da imprescritibilidade e inafiançabilidade. Argumentava-se que ofensas praticadas com motivação étnico-racial não são outra coisa senão racismo, sendo injustificada a diferenciação que sempre se fizera entre ofensa dirigida ao indivíduo (injúria racial) e ofensa dirigida à coletividade (racismo).pt_BR
ISSN2675-7990
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41466
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmarapt_BR
Contido emAgenda brasileira
SérieAno 4, 2023, nº 7
EdiçãoAno 1, n. 1pt_BR
AssuntoInjúria racial, Brasilpt_BR
AssuntoRacismo, Brasilpt_BR
AssuntoDiscriminação racial, Brasilpt_BR
AssuntoNegros, crimes contrapt_BR
TítuloAgenda brasileira: racismo - De injúria racial a crime de racismo: percurso e significado antidiscriminatório da equiparaçãopt_BR
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