Navegando por Autor "Rodrigues, Julia Alves Marinho"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Federalismo no Congresso Nacional: mapeamento dos principais processos decisórios da 55ª Legislatura (2015-2019) nas áreas de meio ambiente, saúde e educação(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Pinheiro, Adriana de Oliveira; Rodrigues, Julia Alves Marinho; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães deMapeia a produção legislativa da 55ª Legislatura a partir de uma perspectiva das relações intergovernamentais. Ou seja, do conjunto de projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores nas áreas de meio ambiente, saúde e educação, quantos são os que envolvem uma perspectiva de cunho federalista? Foi feito rastreamento para identificar as características dessas proposições. Classificaram-se as proposições em normativa, fiscal ou programática. Na sequência, com foco no processo legislativo, foi traçado o perfil do autor da proposta, seu estado de origem, cargo ocupado no Congresso e partido filiado. Tais comparações permitiram analisar as diferenças e similaridades entre os projetos de lei de cunho federalista nas áreas de meio-ambiente, saúde e educação, relacionando-os com a questão da divisão das competências entre os entes federados prevista na Constituição Federal.