Federalismo no Congresso Nacional: mapeamento dos principais processos decisórios da 55ª Legislatura (2015-2019) nas áreas de meio ambiente, saúde e educação
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Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Mapeia a produção legislativa da 55ª Legislatura a partir de uma perspectiva das relações intergovernamentais. Ou seja, do conjunto de projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores nas áreas de meio ambiente, saúde e educação, quantos são os que envolvem uma perspectiva de cunho federalista? Foi feito rastreamento para identificar as características dessas proposições. Classificaram-se as proposições em normativa, fiscal ou programática. Na sequência, com foco no processo legislativo, foi traçado o perfil do autor da proposta, seu estado de origem, cargo ocupado no Congresso e partido filiado. Tais comparações permitiram analisar as diferenças e similaridades entre os projetos de lei de cunho federalista nas áreas de meio-ambiente, saúde e educação, relacionando-os com a questão da divisão das competências entre os entes federados prevista na Constituição Federal.
Notas
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional, Proposição legislativa, Brasil, 2015-2019, Federalismo, Brasil, Meio ambiente, projeto de lei, Brasil, 2015-2019, Educação, projeto de lei, Brasil, 2015-2019, Saúde, projeto de lei, Brasil, 2015-2019, Processo legislativo, Brasil, 2015-2019
Fonte
E-legis, Brasília, n. 37, p. 435-456, jan./abr. 2022.