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Federalismo no Congresso Nacional: mapeamento dos principais processos decisórios da 55ª Legislatura (2015-2019) nas áreas de meio ambiente, saúde e educação
Author
Pinheiro, Adriana de Oliveira; Rodrigues, Julia Alves Marinho; Palotti, Pedro Lucas de Moura; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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Federalism in Brazilian Congress: decision-making processes of the 55th Legislature (2015-2019) in the areas of environment, health, and education
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Federalismo en el Congreso Nacional: mapeo de los principales procesos decisorios de la 55ª Legislatura (2015-2019) en las áreas de medio ambiente, salud y educación
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 37, p. 435-456, jan./abr. 2022.
Abstract
Mapeia a produção legislativa da 55ª Legislatura a partir de uma perspectiva das relações intergovernamentais. Ou seja, do conjunto de projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores nas áreas de meio ambiente, saúde e educação, quantos são os que envolvem uma perspectiva de cunho federalista? Foi feito rastreamento para identificar as características dessas proposições. Classificaram-se as proposições em normativa, fiscal ou programática. Na sequência, com foco no processo legislativo, foi traçado o perfil do autor da proposta, seu estado de origem, cargo ocupado no Congresso e partido filiado. Tais comparações permitiram analisar as diferenças e similaridades entre os projetos de lei de cunho federalista nas áreas de meio-ambiente, saúde e educação, relacionando-os com a questão da divisão das competências entre os entes federados prevista na Constituição Federal.
Subject
Brasil. Congresso Nacional
Proposição legislativa, Brasil, 2015-2019
Federalismo, Brasil
Meio ambiente, projeto de lei, Brasil, 2015-2019
Educação, projeto de lei, Brasil, 2015-2019
Saúde, projeto de lei, Brasil, 2015-2019
Processo legislativo, Brasil, 2015-2019
Description
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Date
2022

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