Navegando por Autor "Santana, Nilson Matias de"
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Item Plano de seguridade social dos congressistas e regimes previdenciários brasileiros : estudo comparativo à luz do institucionalismo(2015) Santana, Nilson Matias de; Schwartz, Fabiano PeruzzoTrata do Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, regime previdenciário aplicável aos deputados federais e senadores. A pesquisa tem natureza qualitativa e visa à identificação das principais características do PSSC em comparação com os demais regimes que integram o sistema previdenciário brasileiro.Item O processo legislativo e a proibição de retrocesso social : um limite à atuação do legislador(2008) Santana, Nilson Matias de; Aragão, João Carlos Medeiros deInvestiga se o legislador, em sua atuação como produtor de normas jurídicas por intermédio do devido processo legislativo, está adstrito ao princípio da proibição de retrocesso social, que seria um limite constitucional implícito à atuação do Poder Legislativo. Como questão preliminar, que guarda íntima relação com a proibição de retrocesso social, traça-se um breve esboço sobre a teoria da constituição dirigente.Item Reforma Administrativa do Poder Executivo e ações de modernização da Câmara dos Deputados(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2014-09) Santana, Nilson Matias deTraça um breve panorama histórico das principais reformas administrativas conduzidas pelo Poder Executivo, com ênfase na reforma de 1995, que difundiu o modelo de administração gerencial. Por meio de uma pesquisa exploratória, recorre-se à metodologia histórico-descritiva para analisar duas das ações de modernização implementadas pela Câmara dos Deputados, apontando-se possíveis pontos de contato com as diretrizes do movimento que pretendeu reformar o aparelho do Estado. A conclusão é que essas ações revelam vários pontos de contato com as reformas administrativas promovidas pelo Poder Executivo.Item Relação agente-principal entre deputados federais e gestores administrativos na Câmara dos Deputados(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2013-09) Santana, Nilson Matias deDescreve os principais elementos da teoria da agência e verifica, por meio de uma abordagem exploratória, se a relação agente-principal pode ser utilizada para caracterizar o relacionamento entre os deputados federais, por intermédio da Mesa Diretora, representada pelo Presidente, e os gestores administrativos da Câmara dos Deputados, na figura do Diretor- Geral.