Navegando por Autor "Silva, Beatriz Simas"
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Item Medidas provisórias e diálogos entre poderes : a articulação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e a organização do processo legislativo após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001(2020) Silva, Beatriz Simas; Pinto, Júlio Roberto de SouzaAnalisa o uso das medidas provisórias no período de 2001 a 2018. Avalia, à luz do discurso de Ernesto Laclau e das teorias de diálogos institucionais, como tem ocorrido a deliberação no âmbito dos Três Poderes, quanto à relevância e urgência das medidas provisórias editadas.