Medidas provisórias e diálogos entre poderes : a articulação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e a organização do processo legislativo após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001
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2020
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Resumo
Analisa o uso das medidas provisórias no período de 2001 a 2018. Avalia, à luz do discurso de Ernesto Laclau e das teorias de diálogos institucionais, como tem ocorrido a deliberação no âmbito dos Três Poderes, quanto à relevância e urgência das medidas provisórias editadas.
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2019.
Inclui bibliografia.
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Assuntos
Medida provisória, Brasil, Processo legislativo, Brasil